Resolução do Conselho do Governo N.º 75/2012, de 6 de Junho
"Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expr..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2012, de 6 de Junho
"Autoriza a celebração de um contrato-programa, com carácter an..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 77/2012, de 6 de Junho
"Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região A..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 78/2012, de 6 de Junho
"Autoriza a cedência ao Município da Lagoa, a título definitivo..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 79/2012, de 6 de Junho
"Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Fregues..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 80/2012, de 6 de Junho
"Autoriza a cedência de utilização de diversas caves sitas ao b..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 81/2012, de 6 de Junho
"Autoriza a transferência do montante de 500.000€ para a Lotaço..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 82/2012, de 6 de Junho
"Prolonga até ao dia 31 de Dezembro de 2013 o período de carênc..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 83/2012, de 6 de Junho
"Autoriza a concessão de um aval à LOTAÇOR – Serviço de Lotas d..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 84/2012, de 6 de Junho
"Cede à Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Inf..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 85/2012, de 6 de Junho
"Autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2012,..."